Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

O financiamento público exclusivo de campanha - Uma chance de liberdade

Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais

Recurso de revista reparação civil. Doença profissional responsabilidade subjetiva do empregador

1. O constituinte, ao estabelecer os direitos dos trabalhadores, previu duas indenizações, autônomas e cumuláveis: a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer em dolo ou culpa.

Apelação cível. Prescrição rejeitada.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e débito c/c danos morais.

Acidente de trânsito. Defeito na sinalização de vias de tráfego. Responsabilidade subjetiva do Município configurada.

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas

O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.

Questão de Direito do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Mandado de segurança ato coator consistente na reintegração da reclamante no emprego.